{"id":1513,"date":"2024-11-26T22:46:47","date_gmt":"2024-11-27T01:46:47","guid":{"rendered":"https:\/\/adv-sp.com.br\/?p=1513"},"modified":"2024-11-26T22:46:47","modified_gmt":"2024-11-27T01:46:47","slug":"numero-de-processos-contra-companhias-aereas-no-brasil-e-cinco-mil-vezes-maior-comparado-aos-eua-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clube.cloud\/?p=1513","title":{"rendered":"N\u00famero de processos contra companhias a\u00e9reas no Brasil \u00e9 cinco mil vezes maior comparado aos EUA; entenda"},"content":{"rendered":"\n

Objetividade das leis de outros pa\u00edses contrasta com a flexibilidade legislativa no Brasil, apontam especialistas<\/em><\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de processos judiciais contra companhias a\u00e9reas no Brasil acende um alerta no mercado aeron\u00e1utico. Apesar de ser considerado a s\u00e9tima maior pot\u00eancia no setor, nosso pa\u00eds possui \u00edndice de judicializa\u00e7\u00e3o cinco mil vezes maior que os processos judiciais acionados no mercado estadunidense. A propor\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma a\u00e7\u00e3o judicial para 1.254.561 passageiros nos EUA, enquanto no Brasil, a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma nova a\u00e7\u00e3o a cada 227 passageiros.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com pesquisa realizada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (ABEAR) em 2023, as a\u00e7\u00f5es movidas contra companhias a\u00e9reas s\u00e3o facilitadas pela aus\u00eancia de custas judiciais nos Juizados Especiais, al\u00e9m do forte amparo proporcionado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). \u201cO cen\u00e1rio judicial brasileiro \u00e9 bastante leniente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos passageiros, o que contribui para o aumento das a\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o advogado internacionalista do Godke Advogados e especialista em Direito Aeron\u00e1utico, Marcial S\u00e1.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada Julia Lins, CLO do contencioso c\u00edvel internacional do Albuquerque Melo Advogados<\/strong>, esse cen\u00e1rio entrava o crescimento do setor. \u201cPor representar um custo significativo paras as empresas a\u00e9reas, a judicializa\u00e7\u00e3o acaba por prejudicar o crescimento do setor, impactando na concorr\u00eancia e, principalmente no valor da comercializa\u00e7\u00e3o das passagens, restringindo, consequentemente, o acesso da popula\u00e7\u00e3o a esse tipo de transporte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), s\u00f3 3% dos voos previstos no ano passado foram cancelados e 85% deles pousaram pontualmente. Os \u00edndices, muito positivos, s\u00e3o incompat\u00edveis com o alto n\u00famero de processos. \u201cAs reclama\u00e7\u00f5es podem sim ser leg\u00edtimas, j\u00e1 que \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o complexa, que envolve diversas condi\u00e7\u00f5es, como por exemplo a meteorol\u00f3gica. Isso n\u00e3o significa dizer que elas s\u00e3o pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00f5es. E \u00e9 por isso que temos legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e internacionais que regulamentam a avia\u00e7\u00e3o civil e que nos coloca em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e competitividade no mercado\u201d, pondera Lins.<\/p>\n\n\n\n

Marcial S\u00e1 acrescenta que o dano moral presumido, sem a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o dos danos, incentiva o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es, pois h\u00e1 quase a certeza de vit\u00f3ria e indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cO valor m\u00e9dio das indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, em torno de R$ 10.000,00, e a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es Internacionais em Avia\u00e7\u00e3o Civil nas a\u00e7\u00f5es de danos morais tamb\u00e9m s\u00e3o fatores que incentivam a judicializa\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com um \u00edndice de resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de 81,53% em 2023, o Brasil ainda concentra 90% dos processos judiciais contra companhias a\u00e9reas, com uma proje\u00e7\u00e3o de 250 mil processos em 2024, de acordo com dados da ABEAR. \u201cNa verdade, o que o Brasil precisa fazer \u00e9 aplicar as legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que regulamentam o tema, e as legisla\u00e7\u00f5es internacionais das quais ele pr\u00f3prio \u00e9 signat\u00e1rio. Ou seja, as normas existem, o setor \u00e9 regulado, no entanto, na pr\u00e1tica, a justi\u00e7a brasileira muitas vezes as ignora\u201d, avalia Julia Lins. \u201cAl\u00e9m disso, h\u00e1 uma cultura pela procura do Judici\u00e1rio para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos que poderiam, muitos deles, facilmente serem resolvidos por meio de canais administrativos das empresas (SACs), ou canais alternativos, como o consumidor.gov\u201d, complementa.  <\/p>\n\n\n\n

Comparando com a legisla\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses, como o Regulamento 261 da Uni\u00e3o Europeia, que estabelece indeniza\u00e7\u00f5es claras e objetivas para atrasos e cancelamentos, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira deixa margem para interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas, causando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cA objetividade da lei europeia contrasta com a flexibilidade da brasileira, que permite ao julgador estabelecer indeniza\u00e7\u00f5es e seus respectivos valores, incentivando a judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, explica S\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto a ser considerado \u00e9 o fato da pandemia de COVID-19 ter proporcionado novos desafios, aumentando ainda mais a judicializa\u00e7\u00e3o. A Lei 14.034\/20, que disp\u00f4s sobre medidas emergenciais para a avia\u00e7\u00e3o civil brasileira, exigiu comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo efetivo para indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais. Mesmo assim, a judicializa\u00e7\u00e3o continuou a crescer.<\/p>\n\n\n\n

Fontes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Marcial S\u00e1<\/strong> – Advogado internacionalista do escrit\u00f3rio Godke Advogados (GodkeLAW \u2013 Portugal). Especialista em Direito Aeron\u00e1utico. Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n

Julia Vieira de Castro Lins<\/strong>\u00a0– s\u00f3cia do Albuquerque Melo Advogados, CLO do contencioso c\u00edvel internacional, graduada pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

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Via: M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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